Termos de Uso

1. Quem somos

O Practio é uma plataforma on-line de agenda, sala de vídeo e controle de valores para psicólogos e seus pacientes, disponibilizada por João Gabriel Kasprik Arruda, pessoa física residente no Brasil ("Practio", "nós"). Contato: jg.arruda@proton.me.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Practio, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

O cadastro é permitido a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem ser atendidos por meio de conta criada e acompanhada pelo responsável legal, que responde pelo uso.

3. O que o Practio faz e o que não faz

O Practio é uma ferramenta de tecnologia. Oferecemos agenda, perfil público do psicólogo, convites e vínculo de pacientes, lembretes por e-mail, sala de vídeo no navegador e registro dos valores das sessões.

• O Practio não presta serviços de psicologia ou de saúde, não indica profissionais e não interfere na relação clínica. O atendimento é prestado exclusivamente pelo psicólogo, sob sua responsabilidade técnica e ética.
• O Practio não é um serviço de emergência. Em caso de crise ou risco à vida, procure imediatamente o CVV (ligue 188, 24 horas), o SAMU (192) ou o pronto-socorro mais próximo.
• O Practio não guarda prontuário nem conteúdo clínico das sessões e não intermedia pagamentos entre paciente e psicólogo.

4. Cadastro e segurança da conta

• Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, inclusive o CPF.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo, pelos acessos feitos com ela e pelos logins sociais (Google ou Microsoft) vinculados.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas. Podemos exigi-la para determinados perfis.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

5. Regras para psicólogos

• O cadastro de psicólogo exige inscrição ativa e regular em Conselho Regional de Psicologia (CRP). A conta só é liberada após nossa aprovação, que pode ser negada ou revogada a qualquer tempo se o registro estiver irregular ou se houver indício de fraude.
• Você é o único responsável pelo atendimento prestado, pelo sigilo profissional e pelo cumprimento do Código de Ética Profissional do Psicólogo e das resoluções do Conselho Federal de Psicologia, inclusive as que tratam de serviços prestados por meios de tecnologia da informação e comunicação.
• Em relação aos dados dos seus pacientes, você é o controlador e o Practio atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cabe a você informar seus pacientes, obter os consentimentos necessários e manter os registros exigidos pela sua profissão fora do Practio.
• As informações do seu perfil público (nome, foto, apresentação, CRP e outras que você escolher publicar) são de sua responsabilidade e não podem ser enganosas.
• Você é responsável pelas obrigações fiscais e pela emissão de recibos ou notas aos seus pacientes.

6. Regras para pacientes

• Sua conta é vinculada ao psicólogo que o convidou ou cujo perfil você escolheu. As informações de agenda e de valores ficam visíveis para você e para esse psicólogo.
• Combinados sobre horários, faltas, cancelamentos, remarcações e pagamentos são feitos diretamente com o seu psicólogo. O Practio apenas registra o que for combinado.
• Questões sobre o atendimento, inclusive sobre os registros feitos pelo profissional, devem ser tratadas com o psicólogo.

7. Assinatura e cobrança

O uso do Practio é gratuito para pacientes. Psicólogos pagam uma mensalidade, com valor, periodicidade e forma de pagamento conforme o plano exibido na área "Assinatura" do app no momento da contratação.

• A mensalidade é cobrada por período, de forma antecipada, e não depende da quantidade de sessões realizadas no período.
• Se o pagamento não for identificado até o vencimento, a assinatura poderá ser marcada como vencida e você será avisado. Persistindo o atraso, o acesso à agenda e à sala poderá ser suspenso a partir do 7º dia após o vencimento, até a regularização. Seus dados não são apagados durante a suspensão.
• Podemos alterar os valores dos planos, com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail ou no app. O novo valor vale a partir do período seguinte ao aviso. Se não concordar, você pode cancelar antes da mudança.
• Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional, ressalvados os direitos previstos em lei.
• Valores pagos indevidamente por erro nosso serão devolvidos ou compensados no período seguinte.

8. Valores entre paciente e psicólogo

O registro de valores de sessões no Practio (pendente, recebido, faltas etc.) é uma ferramenta de organização. O Practio não recebe, não repassa e não garante esses pagamentos, não emite recibos ou notas fiscais em nome do psicólogo e não responde por divergências entre paciente e psicólogo sobre valores combinados.

9. Sala de vídeo

• A sala usa conexão direta entre os navegadores dos participantes, sempre que possível. O Practio não grava as sessões e não tem acesso ao conteúdo de áudio e vídeo.
• É proibido gravar, fotografar ou transmitir a sessão sem o consentimento expresso de todos os participantes.
• A qualidade depende da conexão, do dispositivo e do navegador de cada participante. Recomendamos combinar com antecedência uma alternativa caso a conexão falhe.
• O psicólogo controla quem entra na sala e é responsável por realizar o atendimento em ambiente adequado e reservado.

10. Usos proibidos

Não é permitido:

• usar o Practio para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa ou usar registro profissional de terceiros;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, spam ou código malicioso;
• tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização, contornar medidas de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a plataforma;
• coletar dados de outros usuários por meios automatizados.

11. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Practio disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, atualizações e falhas de terceiros (provedores de hospedagem, internet, e-mail). Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades para melhorar o serviço.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Practio não responde por:

• atos, omissões, condutas profissionais ou orientações dos psicólogos, nem pelo resultado de qualquer atendimento;
• pagamentos, faltas, cancelamentos e demais combinados entre paciente e psicólogo;
• danos causados por uso indevido da conta, por senha compartilhada ou por dispositivos e conexões dos usuários;
• indisponibilidades e falhas fora do nosso controle razoável;
• lucros cessantes ou danos indiretos.

Para psicólogos, nossa responsabilidade total relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago ao Practio nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante aos pacientes.

13. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem risco à segurança de outros usuários, tenham registro profissional irregular ou estejam com a assinatura em atraso, avisando o titular sempre que possível.
• Ao bloquear uma conta de psicólogo, as sessões futuras podem ser canceladas e os pacientes, avisados.
• Você pode pedir o encerramento da sua conta pelo e-mail de contato. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, inclusive quanto aos prazos legais de guarda.

14. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design e os conteúdos do Practio pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada e revogável para usar a plataforma conforme estes termos. O conteúdo que você inserir continua sendo seu, e você nos autoriza a tratá-lo apenas para operar o serviço.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app com antecedência razoável. A data no topo indica a última versão. Continuar usando o Practio após a vigência significa concordar com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para pacientes, é competente o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para psicólogos, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: jg.arruda@proton.me.